Despacho Aduaneiro Importação e Exportação

O despacho aduaneiro é o procedimento que tem como objetivo verificar os dados presentes em todos os documentos declarados pelo importador ou exportador no Brasil. O despacho aduaneiro pode ser normal ou antecipado. No normal, o despacho de importação é realizado após a chegada da mercadoria na alfândega de zona primária ou secundária, onde é processado o despacho. Já o despacho aduaneiro de importação antecipado, pode ocorrer antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil de despacho. O despacho aduaneiro de exportação, é o procedimento de averiguação da transparência dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação especifica. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.